Year:
2022
Autor(s):
Clovis de Faro; Gerson Lachtermacher
Serie number: 831
Abstract:
No sistema Financeiro de Habita??o (SFH), que tem como principal agente a Caixa Econ?mica Federal (CEF), o sistema de amortiza??o mais comumente empregado ? o da chamada Tabela Price (TP). Todavia, recorrentemente, tem sido judicialmente estipulada a substitui??o da TP, que se fundamenta no regime de juros compostos, pelo o que tem sido denominado de ?m?todo de Gauss?. Que faz uso do regime de juros simples. Iremos aqui analisar duas poss?veis vers?es, que se baseiam em Forger (2009), que contemplou apenas a data focal no final do financiamento, o que contraria legisla??o ainda vigente. Evidenciou-se que o princ?pio de consist?ncia financeira, que postula que os resultados respectivamente obtidos segundo os m?todos retrospectivo, prospectivo e de recorr?ncia, para apura??o do saldo devedor, sejam coincidentes, foi observado em ambas as datas focais consideradas.