Capitalização de Juros: possíveis efeitos da ADI 2.316

Em instigante artigo, Domingues (2011), que ainda permanece muito relevante e atual, e em que se faz uso da alegoria simbolizada pela espada de D?mocles, somos alertados para poss?veis efeitos da A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.316, que foi proposta no j? long?nquo ano de 2000, pelo antigo Partido Liberal. Tal ADI 2.316, que continua pendente de defini??o por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao artigo 5? da Medida Provis?ria (MP) 2.170?36/2001, que estabelece: 'Art. 5?. Nas opera?es realizadas pelas institui?es integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ? admiss?vel a capitaliza??o de juros com periodicidade inferior a um ano.' Ou seja, em outras palavras, ainda n?o h? decis?o final, pois que o STF n?o concluiu sua aprecia??o da mat?ria, sobre se o chamado regime de juros compostos pode ser empregado em prazos que sejam fra?es do ano.