Year:
2006
Autor(s):
Rodrigo Leandro de Moura; Marcelo Côrtes Neri
Serie number: 625
Abstract:
Em 2000, o governo federal fixou uma lei que permitia as Unidades Federativas fixarem pisos salariais acima do sal?rio m?nimo, representando uma oportunidade privilegiada de avalia??o dos seus impactos. A nova lei oferece uma fonte de variabilidade potencialmente ex?gena al?m de isolar os efeitos de mudan?as do sal?rio m?nimo sobre a demanda de trabalho dos impactos fiscais exercidos no contexto brasileiro. Inicialmente, testamos a efetividade da lei, utilizando logits multinomiais aplicados a PNAD/IBGE a fim de calcular a probabilidade de acumula??o de massa de sal?rios abaixo, igual e acima dos pisos estaduais. Posteriormente, aplicamos regress?es quant?licas para diferen?as de sal?rios e de ocupa??o antes e depois da aplica??o da lei comparando grupos de tratamento e controle atrav?s de dados longitudinais da PME/IBGE. Os resultados demonstram uma baixa efetividade e um alto descumprimento da lei nos estados aonde foi aplicada.