Relação dos Ensaios gerados pelo projeto CERES – Centro de Estudos de Reforma do Estado
I – FASE INICIAL DO CERES (1997-1999)
O Centro de Estudos de Reforma do Estado – CERES – é um projeto inicialmente (1997) desenvolvido no âmbito do Programa RH – Reforma do Estado patrocinado pelo Ministério da Educação e do Desporto – MEC, através da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico – CNPq e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, com a colaboração do Ministério da Administração e Reforma do Estado.
Desde a sua criação, o CERES tem sido dirigido, na Fundação Getulio Vargas, no âmbito de sua Escola de Pós-Graduação em Economia, pelo Professor Rubens Penha Cysne. O Coordenador-Geral do projeto, em sua primeira fase (1997-99), foi o Professor Ricardo Wyllie.
Em sua fase inicial, já concluída (1999), o CERES destinou-se à formação de recursos humanos e a projetos inovadores de docência e pesquisa, no contexto da Reforma do Estado. Nesta primeira fase, o CERES gerou uma série de dividendos de natureza acadêmica. Dentre os mais significativos pode-se mencionar os cursos ministrados pelo professor Armando Castelar, sobre Regulação, e pelo professor Samuel Pessoa, sobre Políticas Públicas, abertos a alunos externos e aos alunos de mestrado e doutorado da EPGE, sempre oferecidos de forma gratuita. Além disso, foi considerável a produção acadêmica gerada pelo projeto, através da série de Ensaios do CERES, disponíveis na Biblioteca da FGV.
O CERES organizou seminários e encontros para discutir problemas ligados à Reforma do Estado. O primeiro foi o Seminário Internacional de Direito da Concorrência (Competition Policy And Economic Reform). O encontro reuniu representantes do CADE, da Secretaria de Direito Econômico – SDE, da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do setor privado, da comunidade acadêmica, e expoentes dos órgãos responsáveis pela aplicação da legislação antitrust da Europa, América Latina e América do Norte. O segundo foi o Seminário “Competition Policy and The Judiciary“, que trouxe representantes do World Bank, CADE, FGV, IBRAC, Fundação Konrad Adenauer, ENAP e da AMAGES.
O CERES criou o Grupo Consultivo da Concorrência (GCC), com o objetivo de discutir e de avaliar algumas das questões ligadas à política antitrust no Brasil, com ênfase na identificação de instrumentos e de práticas mais eficientes objetivando a tarefa de regulação desta atividade pelo Estado. Na oportunidade dos encontros, realizados nas dependências da FGV, o GCC recebeu a visita dos presidentes das principais agências de regulação do país, a ANATEL, a ANAEL e a ANP, que palestraram sobre o trabalho desenvolvido, recebendo, a título de contribuição, apreciações e sugestões dos membros do GCC. O calendário dos encontros foi o seguinte :
1º Reunião (30/01/98). – Tema: “ANEEL e a Defesa da Concorrência” com a presença do Presidente da ANEEL, José Mário Miranda Abdo
2º Reunião: (27/03/98). – Tema: “A Lei Geral de Telecomunicações e o papel da ANATEL” com a presença do Presidente da ANATEL, Renato Navarro Guerreiro.
3º Reunião (08/06/98). Tema: “A Agência Nacional do Petróleo e a Defesa da Concorrência” com a presença do Presidente da Agencia Nacional de Petróleo – ANP, Dr. David Zylbersztajn
Foram membros integrantes do GCG o Ministro Francisco Dornelles (Presidente do Conselho), o Presidente da FGV, Dr. Jorge Oscar de Mello Flores, o Presidente da FINEP, o Presidente da CVM, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Outro encontro que despertou bastante interesse, tendo o CERES participado da organização em cunjunto com o IBRE/FGV, abordou a questão da “Flexibilização de Regimes Cambiais”, um tema particularmente importante quando se trata de estabelecer cenários propícios à implementação das reformas. Na abertura dos trabalhos foram ouvidas algumas considerações do professor Roberto de Oliveira Campos (1917-2001), que em seguida passou a palavra ao professor Barry Eichengreen. Posteriormente, foram feitas algumas colocações pelos economistas José Júlio Senna e Márcio Ronci. O evento teve lugar no auditório do 14° andar desta FGV, no dia 7 de Dezembro de 1998.
Deve-se ressaltar que, em todos os eventos supracitados o CERES atuou como co-patrocinador, contando sempre com importantes colaborações do CADE, da SDE, do MJ e a própria FGV.
No campo dos novos convênios, colocados no âmbito do CERES, e versando sobre pontos mais específicos para a Reforma do Estado, foram celebrados dois que justificam especial menção. O primeiro com o CADE – Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – para fins de estudos da área do direito da concorrência. O segundo deles, na mesma linha do primeiro, mas firmado com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, manteve atividades diretamente associadas às necessidades operacionais da SDE.
Nesta primeira fase do CERES, foram também incorporados novos bens de capital ao acervo da FGV – (computadores, livros, projetores, copiadoras e etc), que serviram para as futuras turmas de mestrado e doutorado da EPGE, bem como para o aparelhamento das atividades de pesquisa.
II – FASE ATUAL DO PROJETO CERES (2005 – )
No momento atual (2005), o CERES está reiniciando suas atividades, concentrando as suas atividades na geração de pesquisas e estudos nas áreas de Segurança Pública (aí incluídos crime e violência urbana) e Corrupção. Nesta segunda fase, o CERES será financiado por recursos da Fundação Getulio Vargas e, eventualmente, de outras entidades que com esta venham a se conveniar.
III – Relação de livros adquiridos pelo CERES e doados para a Biblioteca Mario Henrique Simonsen - arquivo em pdf